v. 5 (2023)

Artigos

• O perfil jurídico das atividades empresariais constituídas no município de Canoinhas/SC entre os anos de 2010 a 2020

  Aline Estefanina Ignaszevski, Danielly Borguezan

  909-935

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• A preservação do patrimônio cultural e o desenvolvimento regional uma análise da proteção jurídica catarinense

  Matheus Augusto Wünsche de Oliveira, Patricia Minini Wechinewsky Guerber

  884-908

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• Teletrabalho: o direito à desconexão na atualidade brasileira

  Iago Pottratz Weirich, Morgana Henicka Galio

  863-883

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• A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de porte de drogas para consumo pessoal

  Lívia Maria Knaack Farah Ribeiro, Maristela Heinen Gahelen

  845-862

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• A alienação parental inversa sob a ótica dos tribunais o idoso na condição de vítima

  Karin de Cássia Damaso da Silveira, Danielly Borguezan

  825-844

  • PDF-A

• Seletividade penal e agentes de controle no processo de criminalização primário e secundário a ausência de isonomia da “clientela” penal

  Amelia Cristina Schimit Steff, Danielly Borguezan

  807-824

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• O ativismo judicial como promotor de direitos fundamentais sociais em uma abordagem a partir da teoria dos custos dos direitos

  Laína Milesi de Souza, Jeison Francisco de Medeiros

  780-806

  • PDF-A

• Da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo inverso

  Andressa Salete Nogueira, Viviane Candeia Paz de Santana

  762-779

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• A necessária adoção de um standard probatório no processo penal

  Julia Heloisa de Moraes Vieira, Eduardo Puhl

  744-761

  • PDF/A

• Mediação empresarial uma nova perspectiva sobre os conflitos

  Michele Aparecida dos Santos Bueno, Carlos Gustavo Machado, Ramon Macanhan Granemann de Souza, Elizeu Luiz Toporoski

  728-743

  • PDF/A

• A natureza jurídica da compensação financeira aos profissionais da saúde e dependentes, decorrentes de incapacidade laboral em decorrência da contaminação por COVID-19

  Thalia Hack, Maristela Heinen Gehelen

  713-727

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• A tutela de urgência como garantia de efetividade do princípio do acesso à justiça

  Heloisa de Lima, Ana Cassia Gatelli Pscheidt

  690-712

  • PDF/A

• Teletrabalho e os direitos do trabalhador

  Vinicius William Kohler, Maristela Heinen Gehelen

  669-689

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• Impacto do fluxo migratório internacional no estado de Santa Catarina sob ótica da inteligência de segurança pública

  Alan Pinheiro de Paula, João Marcos Tanan Sales

  649-668

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• A criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal

  Luane Trentin Niero, Eduardo Puhl

  633-648

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• Do exercício do direito à infração penal o direito constitucional de ir e vir em tempos de pandemia versus a infração de medida sanitária preventiva

  Aline Cristie Bortolin dos Santos Ferraz, Fabiano Francisco Caitano

  606-632

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• Gerenciamento sustentável nas empresas perante o compliance ambiental

  Jaime Vinícius Zanella, Viviane Candeia Paz de Santana

  590-605

  • PDF/A

• O direito à morte digna em tempos de pandemia

  Renan Matheus Deparis de Carli, Eduardo Puhl

  564-589

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• A inconstitucionalidade da alínea ‘E’ Inciso I do artigo 492 do Código de Processo Penal o Supremo Tribunal Federal novamente entre o político e o jurídico

  Juliane de Aguiar Veleski, Bryan Bueno Lechenakoski

  540-563

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• Pelo ordenamento jurídico brasileiro o paciente em fase terminal tem o direito de escolher, entre morrer ou viver?

  Cecilia Cieniuk; Marcelo José Boldori

  524-539

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• Feminicídio : percepção da qualificadora pelos munícipes de Irineópolis PERCEPCIÓN DE LA EFICACIA DEL CALIFICADOR DE LA MUJER POR LOS MUNICIPIOS DE IRINEÓPOLIS

  Jaqueline Gevieski, Marcelo José Boldori

  508-523

  • PDF-A

• Reprodução humana assistida e as repercussões no direito de família e sucessões

  Izabella Kriginski Modos, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  484-507

  • PDF/A

• A liberdade de expressão e a cultura do cancelamento efeitos sociais e jurídicos

  Guilherme Jonas Mattia Conte, Eduardo Puhl

  459-483

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• O ICMS e o Instituto da Substituição Tributária no Brasil

  Roberto Augusto Sandri, Maristela Heinen Gehelen

  441-458

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• Inventário extrajudicial um olhar sobre as vantagens e desvantagens da Lei n. 11.441/2007

  Thalia França Alves, Adriane de Oliveira Ningeliski, Elizeu Luiz Toporoski

  420-440

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• Prova ilícita e absolvição: uma reflexão a luz do princípio da proporcionalidade

  Augusto Vieira Kundlatsch, Pedro Roberto Decomain

  397-419

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• A regularização fundiária urbana e a aplicabilidade da Lei n. 13.465/2017 no município de Canoinhas

  Regis Olimpio Schadeck, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  375-396

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• Reflexões sobre as formas de responsabilização pela prática da publicidade enganosa

  Milena Pires, Anieli Schiessl Trevisani

  350-374

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• Notas sobre a relação entre direito e música aportes para uma abordagem crítico-reflexiva

  André Steilein Müller, Paulo Silas Taporosky Filho

  328-349

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• Defensoria pública uma forma de promoção do acesso à justiça em Santa Catarina

  Carlos Henrique Maurer, Adriane de Oliveira Ningeliski, Elizeu Luiz Toporoski

  306-327

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• Modelo policial bipartido limitação da atuação funcional e violação do princípio constitucional da eficiência

  Joziel Antunes Ferreira; Eduardo Puhl

  281-305

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• Lei geral de proteção de dados uma análise frente aos direitos e garantias fundamentais

  Maiara Rogalewski, Nelson Vidal

  261-280

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• Acordo de Paris uma análise das possíveis implicações de ordem internacional ao estado brasileiro

  Gustavo Wisznieiwski, Patricia Minini Wechinewsky

  235-260

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• O instituto da prescrição, o princípio da eficiência e a razoável duração do processo na jurisdição penal

  Darciano Kucarz, Paulo Silas Taporosky Filho

  218-234

  • PDF/A

• Direito eleitoral e democracia a problemática em torno do sistema eleitoral brasileiro

  Eloan Dirschnabel Gomes, Bryan Bueno Lechenakoski

  191-217

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• A Santa Sé e sua personalidade jurídica sui generis de direito internacional público

  Matheus Eduardo de Lima, Ane Elise Brandalise Gonçalves

  172-190

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• Aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra administração pública

  Bruno Matheus Kolb, Mariza Schuster Bueno

  150-171

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• Ciência não binária e os impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais

  Stephany Cardoso Vilha do Lago , Patricia Minini Wechinewsky

  124-149

  • PDF/A

• Fornecimento gratuito de medicamentos pelo estado e a limitação imposta pela reserva do possível

  Larissa Schifler, Patricia Minini Wechinewsky

  101-123

  • PDF/A

• Admissibilidade ou mérito? As condições da ação analisadas sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015

  Laura Mattiello Bollis, Jandir Ademar Schmidt, Morgana Henicka Galio

  79-100

  • PDF/A

• Subsidiariedade do artigo 139, IV do CPC

  Carolina Moraes, Jandir Ademar Schmidt

  64-78

  • PDF/A

• A legitima defesa por agentes de segurança uma recente perspectiva jurídica da excludente de ilicitude inserida pela Lei nº13.964/2019

  Annelise Vidi Balbinot, Rodrigo Vaz Silva

  46-63

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• Contrato eletrônico formas e características para sua eficácia no meio digital

  Luana Zagonel Rubini, Maristela Heinen Gehelen

  27-45

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• A lei de abuso de autoridade perda da discricionariedade dos atos dos agentes públicos versus a efetivação das garantias constitucionais da impessoalidade, moralidade e motivação dos atos da administração pública

  Rodney Medeiros, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz

  1-26

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