Ciência não binária e os impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais

Autores

  • Stephany Cardoso Vilha do Lago Universidade do Contestado
  • Patricia Minini Wechinewsky Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai; Universidade do Contestado https://orcid.org/0000-0002-8381-5867

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3807

Palavras-chave:

Tecnologia, Aprendizado de máquina, Resolução 332/20, Poder Judiciário

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos sociais e jurídicos causados pelo uso da inteligência artificial na tomada de decisões judiciais. Para tanto, destaca-se como problema de pesquisa o questionamento: O uso da inteligência artificial nas decisões judiciais afronta os Direitos Fundamentais assegurados na Constituição Federal? Aventa-se como hipótese de pesquisa a necessidade de parâmetros assentados na Lei, uma vez que o Poder Judiciário, como órgão julgador, não se restringe, tão somente, a regulamentos éticos os quais, inclusive, apresentam falhas em diversas questões que serão elucidadas no decorrer do presente artigo.  Assim, as discussões acerca do referido assunto, vão além das benesses proporcionadas pelas Legaltechs, empresas especializadas em softwares jurídicos. A metodologia adotada consiste na abordagem dedutiva, realizada através da ampla revisão bibliográfica e análise documental alusivas ao tema abordado. Com base nisso, desprende-se no decorrer da pesquisa a evolução tecnológica, as diferentes abordagens do aprendizado de máquina, a crise numérica no judiciário e os impactos relativos ao uso da inteligência artificial nas decisões judiciais. Por fim, conclui-se que, apesar dos avanços significativos prestados pela Resolução 332/20 do Conselho Nacional de Justiça, pouco se contribuiu para o preenchimento das lacunas jurídicas na produção e governança desta nova tecnologia quando empregadas no Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Stephany Cardoso Vilha do Lago , Universidade do Contestado

Graduanda em Direito pela Universidade do Contestado (UnC). Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil

Patricia Minini Wechinewsky, Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai; Universidade do Contestado

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002). Atualmente é professora na Universidade do Contestado - UNC campus Canoinhas e Mafra-SC. Também é professora particular de inglês. É professora de inglês certificada TESOL pelo Instituto Uniprep da California - USA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e direito Internacional, atuando principalmente no seguinte tema: tradução de inglês, direito privado e direito de família. Tem pós graduação em Direito Privado Contemporâneo pela UNC- Universidade do Contestado e em Direito Processual Civil pela Uniderp. Concluiu pós-graduação de Tradução de Inglês na universidade Estácio de Sá com nota máxima no trabalho de conclusão de curso. Atualmente é Mestranda na Universidad de La Empresa - Uruguai no programa de pós-graduação strictu sensu em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina.

 

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Publicado

2023-03-24

Como Citar

Lago , S. C. V. do, & Wechinewsky, P. M. . (2023). Ciência não binária e os impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais. Academia De Direito, 5, 124–149. https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3807

Edição

Seção

Artigos