O ativismo judicial como promotor de direitos fundamentais sociais em uma abordagem a partir da teoria dos custos dos direitos

Resumo

Este artigo apresenta o tema relativo ao Ativismo Judicial como promotor de Direitos Fundamentais Sociais em uma abordagem a partir da Teoria dos Custos dos Direitos. O Ativismo Judicial é considerado um fenômeno jurídico onde há atuação proativa do Poder Judiciário, em atitude alternativa nas ações políticas dos demais Poderes, quando esses se mostram omissos, negligentes e/ou ineficientes. Criteriosas ponderações foram suscitadas acerca da questão problema relativa ao binômio, Direitos Fundamentais Sociais e Custos dos Direitos, e com isso objetivou-se, compreender o Ativismo Judicial e seus efeitos sobre os Custos dos Direitos na promoção da Justiça.  Além disso, levantaram-se questões que versam sobre o valor imperativo dos Direitos Fundamentais Sociais nas decisões judiciais, por possuírem natureza principiológica e força vinculante. Analisou-se o dever prestacional do Estado em relação à tutela e execução dos Direitos Fundamentais Sociais quando esses são valorados como princípios constitucionais de proteção da dignidade da pessoa humana. O trabalho possui embasamento em pesquisas bibliográficas e em artigos jurídicos relacionados ao tema em destaque, com o uso do método dedutivo, partindo-se da análise de questões genéricas acerca da atuação jurisdicional, no que tange aos Direitos Fundamentais Sociais. Por fim, foi possível afirmar que Ativismo Judicial pode ser considerado um instrumento positivo na concreção dos Direitos Fundamentais Sociais, atitude justificada e legítima do Poder Judiciário para a promoção da dignidade humana, do bem-estar e justiça social.