Defensoria pública

uma forma de promoção do acesso à justiça em Santa Catarina

Resumo

O presente artigo busca primeiramente, apresentar o acesso à Justiça como forma de garantir que todos possam resolver suas demandas de forma judicial ou extrajudicial. Em seguida, busca-se tratar sobre a importância da Defensoria Pública, em especial a do Estado de Santa Catarina, demonstrando a sua importância desde a sua criação, até os principais desafios para a efetivação do acesso à Justiça. Busca-se também, apresentar os entraves da Defensoria Pública catarinense em efetivar e garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos, bem como evidenciar que, apesar de todos os desafios, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é a principal instituição para efetivar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em especial para as pessoas vulneráveis. Desta forma, mesmo que o efetivo de servidores seja baixo, e que a instituição não esteja presente em todas as comarcas, a Defensoria Pública é uma das melhores instituições estatais para garantir o acesso à Justiça para as pessoas vulneráveis. Conclui-se, assim, que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é a instituição garantidora do acesso à Justiça no estado, mesmo com uma grande demanda, baixo efetivo e não estando presente em todas as comarcas do estado. Sendo assim, adotou-se o método de abordagem dedutivo, visto que parte do pressuposto que a Defensoria Pública de Santa Catarina atende o princípio do acesso à Justiça, enquanto que a técnica de pesquisa será baseada em pesquisas de jurisprudências e doutrinas.