A necessária adoção de um standard probatório no processo penal

Resumo

Considerando que todo processo se inicia a partir de um questionamento, atrelado a ausência de critérios objetivos para aferir a suficiência probatória, mormente diante do grande número de decisões conflitantes no Brasil, este artigo pretende, de início, conceituar a prova e a problemática em torno da busca pela verdade real no processo penal. Em seguida, passa-se a demonstrar a aplicabilidade do standard, utilizando-se de analogias de fácil compreensão. Na sequência, realiza-se uma breve análise dos standards probatórios existentes principalmente nos países em que adotam o sistema common law. Aplicou-se metodologia dedutiva, utilizando técnica de revisão bibliográfica. Conclui-se pela necessidade de alteração da legislação vigente, a fim de incluir parâmetros específicos de valoração da prova pelo magistrado. Este trabalho foi realizado com o apoio ao Programa de Bolsas Universitárias do Estado de Santa Catarina – UNIEDU/FUMDES.