Admissibilidade ou mérito?

As condições da ação analisadas sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3779

Palavras-chave:

Ação, Condições da ação, Possibilidade jurídica do pedido

Resumo

O artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre as condições da ação previstas no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, serão apresentadas breves considerações sobre o conceito de ação, bem como a influência da teoria eclética no âmbito do diploma processual de 1973. Neste contexto, surge a discussão acerca da manutenção desta categoria na teoria geral do processo, causando um dos principais dilemas teóricos do processo civil brasileiro: as condições da ação possuem natureza jurídica de admissibilidade ou mérito? E, ainda, seria a possibilidade jurídica do pedido uma questão processual ou de mérito? Debatendo a natureza jurídica das condições da ação e a conceituação dos referidos requisitos condicionantes, chega-se a uma das principais teorias relacionadas a este trabalho, a chamada teoria da asserção. Para a resolução da problemática, utilizou-se o método dedutivo, com análise dos conceitos previstos na teoria geral do processo, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que o instituto mencionado sofreu grandes mudanças com a vigência do código processualista atual. Conclui-se que, apesar das divergências doutrinárias e da adoção à teoria da asserção, o Superior Tribunal de Justiça filiou-se ao código de processo civil de 2015 e firmou o entendimento de que as condições da ação são questões processuais. A possibilidade jurídica do pedido, por sua vez, deixa de integrar as condições da ação, de modo que sua análise consiste em questão de mérito.

Biografia do Autor

Laura Mattiello Bollis, Universidade do Contestado

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Contestado – Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

Jandir Ademar Schmidt, Universidade do Contestado

Mestre em Direito pela Universidade Federal Santa Catarina – UFSC e Professor do Curso de Direito da Universidade do Contestado - UnC Campus Concórdia Santa Catarina. Brasil.

Morgana Henicka Galio, Universidade do Contestado

Mestre em Direito pela Universidade Federal Santa Catarina – UFSC, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e Professora do Curso de Direito da Universidade do Contestado – UnC Campus Concórdia Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2023-03-24

Como Citar

Bollis, L. M., Schmidt, J. A. ., & Galio, M. H. (2023). Admissibilidade ou mérito? As condições da ação analisadas sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015. Academia De Direito, 5, 79–100. https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3779

Edição

Seção

Artigos