Teletrabalho e os direitos do trabalhador

Resumo

O presente artigo tem como foco mensurar a limitação de direitos referentes ao formato de teletrabalho nas relações empregatícias, conforme a atual legislação brasileira. Para tanto, a pesquisa busca examinar o marco que deu início às relações trabalhistas até o atual cenário, tratando da utilização do teletrabalho como meio laboral em crescente utilização. Busca-se expor os principais direitos a esta classe trabalhadora, conceituando as diferenças entre o teletrabalho e o home office. Além disso, apresenta-se as formalidades do contrato de trabalho, analisando aspectos que favorecem e desfavorecem este meio pela visão do empregado e empregador, cabendo também analisar a perspectiva de aparatos tecnológicos e as premissas relacionadas à segurança e à saúde do teletrabalhador. No que tange à metodologia, foram utilizados os métodos bibliográficos, dedutivos e explicativos, além de pesquisas em leis e na Constituição. Com base no presente estudo, vê-se que o instituto do teletrabalho ainda apresenta omissões em diversas áreas de sua atuação. Nesse sentido, novos estudos dos operadores do direito poderão aumentar a pressão legislativa e a própria evolução social, visando oferecer maior segurança jurídica a esta classe trabalhadora.