Vol. 1 (2019)

Artigos

• Família substituta como garantia do melhor interesse da criança e adolescente análise do município de Mafra

  Ana Flávia Schitt, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1-17

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• O princípio constitucional do estado de inocência e o cumprimento antecipado de pena criminal

  Eduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro

  18-38

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• A possibilidade da cisão dos efeitos da condenação no processo de impeachment presidencial inabilitação como pena principal ou acessória?

  Bruna Gabriela Masiero, Claudia Andreatta

  39-60

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• A gestão participativa na PNRH uma análise à luz da dimensão ecológica da pessoa humana

  Fernanda Helena Gonschorowsky, Analice Schaefer de Moura

  61-82

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• Lei Maria da Penha breves apontamentos sobre a contextualização de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro

  Silviély Vollet, Paulo Silas Taporosky Filho

  83-99

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• A proteção animal e o controle de zoonoses em municípios da região do Alto Uruguai Catarinense

  Daniela Funkler Hertal, João Carlos Valentim Veiga Junior

  100-118

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• A inconstitucionalidade na vedação à escolha de regime de bens para pessoas acima de setenta anos de idade

  Franciane Suelin Ramos Soares, Patricia Minini Wechinewsky

  119-145

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• Conciliação e mediação no Código de Processo Civil e sua aplicação na prática

  Francieli Cristiane Macedo, Morgana Henicka Galio

  146-162

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• A aplicação do princípio do in dubio pro reo no procedimento do Tribunal do Júri

  Henrique Granza, Ana Cássia Gatelli Pscheidt

  163-190

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• Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório

  Catia Regina Ferreira, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  191-210

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• Princípios da prevenção e da precaução e o dano ambiental futuro no caso Mariana/MG de 2015

  Arielli Straube Mazur, Analice Schaefer de Moura

  211-233

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• Holding familiar uma alternativa programada de sucessão

  Salete Stoeberl Alves, Adriane de Oliveira Ningeliski

  234-254

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• O O sistema de precedentes no CPC/2015 a necessidade de uniformização da jurisprudência

  Aline Vicenzi Gomes, Morgana Henicka Galio

  255-278

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• A condição dos refugiados e de seus direitos humanos no século XXI no Brasil

  Caroline Kuhl Machnicki, Patricia Minini Wechinewsky

  279-304

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• Política pública energética no Brasil as formas de fomento estatal ao uso de energias renováveis

  Anna Paula Cherini, João Carlos Valentim Veiga Junior

  305-322

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• O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório face a vedação do pacta corvina

  Jessica Lucachinski, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  323-341

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• A primazia da resolução de mérito e a efetividade da jurisdição

  Taciana Kapsell Romani, Manuella Mazzocco

  342-364

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• O direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro

  Silvana Gentara, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz

  365-383

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• A reforma agrária à luz da função social da propriedade rural uma análise do estado de Santa Catarina

  Eduardo Luis Barbieri Filho, João Carlos Valentim Veiga Junior

  384-404

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• O direito a sucessão hereditária do embrião fecundado Post Mortem

  Aline Rosa Valcarenghi, Morgana Henicka Galio

  405-422

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