Princípios da prevenção e da precaução e o dano ambiental futuro no caso Mariana/MG de 2015

Resumo

As barragens de rejeitos resultantes de atividade mineradoras têm se destacado nacionalmente, contudo de forma negativa devido aos rompimentos em suas estruturas, os quais vêm acarretando danos irreparáveis ao meio ambiente, bem como, às comunidades em seu entorno, rios e até mares e seus ecossistemas. Considerando a existência de aparatos legislativos bem delineados no âmbito do Direito Ambiental, bem como suas ferramentas (licenciamento ambiental) e base principiológica, é inconcebível que desastres, como o ocorrido na Barragem de Fundão em Mariana/MG, continuem ocorrendo ante a visibilidade do meio ambiente desde a Constituição Federal de 1988. Seguindo esse viés, buscou-se, através do presente trabalho, compreender a utilização dos princípios da prevenção e da precaução, tal como, do licenciamento ambiental bem delineado, quando aplicados com o intuito de evitar desastres, como o ocorrido na barragem de rejeitos de Fundão em Mariana/MG em 2015, sob a ótica da teoria do dano ambiental futuro. Para tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica e documental através de doutrinas da área do Direito Ambiental e Civil, bem como, de artigos científicos e sites de instituições ambientais municipais, estaduais e federais. Ao final, restou claro que não basta a existência de ferramentas jurídicas e sanções bem delimitadas e estruturadas se o objetivo é apenas alcançar o lucro imediato sem considerar os danos a longo prazo. Ademais, tornou-se perceptível que se os princípios da precaução e prevenção fossem adequadamente inseridos no contexto de risco de empreendimentos como o supracitado, danos ambientais e humanos poderiam ter sido minimizados e até evitados.