Vol. 3 (2021)

Artigos

• Guarda compartilhada como garantia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

  Andreia Sperkoski, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1-21

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• Diretivas antecipadas de vontade e o direito a uma morte (in)digna

  Leticia Aparecida Fuerst, Alan Pinheiro de Paula

  22-47

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• Ônus da prova no âmbito das relações de consumo momento processual para inversão do encargo probatório

  Carlos Eduardo Ribas, Vlademir Vilanova Moreira

  48-72

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• Superendividamento análise acerca da hipervulnerabilidade do consumidor idoso

  Larissa Maria Sieradzki, Vlademir Vilanova Moreira

  73-97

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• Doação de órgãos Post mortem versus autorização familiar necessária uma leitura dos direitos da personalidade

  Kellen Laureano Soares, Adriane de Oliveira Ningeliski

  98-123

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• Banco de dados de DNA sob o prisma da criminologia crítica

  Alessandra Pereira da Silva Raldi, Eduardo Puhl

  124-142

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• A (in)constitucionalidade dos requisitos do acordo de não persecução penal

  Guilherme Lescovitz, Paulo Silas Taporosky Filho

  143-167

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• A providência jurisdicional e a percepção de auxílio-doença à mulher vítima de violência doméstica

  Larissa da Silva de Assis, Alan Pinheiro de Paula

  168-190

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• A responsabilidade civil por vício oculto do produto em relação ao direito de indenização ao consumidor

  Samantha da Silva, Vlademir Vilanova Moreira

  191-216

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• CREAS e adolescente infrator uma proposta de novos caminhos

  Gabriela dos Santos Moreira, Adriane de Oliveira Ningeliski

  217-236

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• A influência da teoria do etiquetamento social na análise dos delitos

  Alexandre Ramiro Zampieri, Eduardo Puhl

  237-264

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• A desburocratização dos procedimentos licitatórios em busca de celeridade no combate ao Coronavirus

  Diogo Oliveira, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  265-281

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• Morosidade do processo de adoção no Brasil um estudo acerca da possibilidade da responsabilização estatal

  Thainara Aparecida Deda, Patricia Minini Wechinewsky

  282-303

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• Ortotanásia direito à morte digna

  Kely Karina Kamers, Pedro Roberto Decomain

  304-322

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• O combate ao absenteísmo discente promovido pelo Ministério Público na Comarca de Papanduva no ano de 2019

  David Sidney da Silva, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  323-346

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• O abandono afetivo inverso uma reflexão a partir da possibilidade de responsabilização civil dos filhos

  Paula Levandoski, Adriane de Oliveira Ningeliski

  347-372

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• Direito funerário a quem compete decidir o destino dos restos mortais

  Luana Aparecida Zanellatto, Patricia Minini Wechinewsky

  373-395

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• Efetividade dos meios atípicos no processo de execução por quantia certa a luz do artigo 139, IV do CPC

  Jorge Antonio Magri, Morgana Henicka Galio

  396-420

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• A indisponibilidade de ativos financeiros (em excesso) e sua tipificação punitiva frente à nova lei de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)

  Jady Adria Alves, Luiz Fernando Flores Filho

  421-441

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• A Lei n. 13.784/2019 uma análise acerca dos obstáculos enfrentados pelos microempreendedores individuais

  Jeniffer Lethícia Leineker, Elizeu Luiz Toporoski

  442-464

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• A inconstitucionalidade da Emenda 96/2017 frente à proteção ambiental constitucional

  Natalie Bianca Alves Beninca, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz

  465-482

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• A (des)criminalização do aborto uma análise sob a ótica de Ronald Dworkin e o HC 124.306/RJ

  Milena Mombach Weber, Michel Scotti

  483-506

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• A constitucionalidade da delação premiada realizada pelo delegado de policia

  Alexon Vilarino, Alan Pinheiro de Paula

  507-524

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• Violência contra mulher possível novo horizonte para as medidas protetivas?

  Kamyla Maieski, Paulo Silas Taporosky Filho

  525-540

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• Feminismo o combate a cultura do estupro

  Ariane Corrêa de Lara, Adriane de Oliveira Ningeliski

  541-566

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• Pirâmide financeira e marketing multinível identificação, diferenças e crimes correlatos

  Paulo Roberto Kaefer, Eduardo Puhl

  567-585

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• Tutela provisória no CPC 2015 divergências sobre a decisão que estabiliza a tutela antecipada antecedente

  Cinara Vivan, Morgana Henicka Galio

  586-605

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• A efetividade do direito do consumidor face à erros crassos no preço de produtos/serviços

  Rayane Koch, Vlademir Vilanova Moreira

  606-631

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• A (in)constitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º da CLT e o consequente desafogamento da Justiça do Trabalho

  Maira Julinsky Orgecovski, Juliana Maciel

  632-653

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• A possibilidade de penhora de verbas salariais em processos de execução civil de natureza não alimentar

  Juliano Ritter Junior, Morgana Henicka Galio

  654-674

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• A propriedade intelectual aplicada às tecnologias imateriais desafios do direito e doutrina

  Pedro Félix Bail, Patricia Minini Wechinewsky

  675-694

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• A tomada de decisão apoiada como a melhor forma de auxílio à pessoa com Síndrome de Down

  Caroline Raldi, Adriane de Oliveira Ningeliski

  695-712

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• Direito desportivo o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a Lei Pelé

  Isabely Machado de Carvalho, Elizeu Luiz Toporoski

  713-736

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• Contraditório substancial e o princípio da vedação à decisão surpresa no processo civil

  Ismael Júnio Masson, Jandir Ademar Schmidt

  737-752

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• O dever legal de proteção ao idoso e a responsabilização dos descendentes por abandono afetivo

  Elisangela Magnani Ziemniczak, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  753-774

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• A (in)aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana frente a maternidade no sistema prisional brasileiro

  Francieli Elias, Ana Cássia Gatelli Pscheidt

  737-762

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• A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri

  Tatiane Werka, Eduardo Borges

  763-788

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• A hipercriminalização e o combate à criminalidade

  Eduarda Krissye Spellmeier, Eduardo Puhl

  789-805

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• Casa da cidadania uma proposta para a solução adequada de conflitos e acesso à justiça em Santa Catarina

  Susane Bonin Belandrino, Adriane de Oliveira Ningeliski

  806-830

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• Distinguishing a importância da distinção no controle de precedentes

  Mateus Augusto Petri, Morgana Henicka Galio

  831-849

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• Jurisdição constitucional a transmissão dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e o desprestigio da colegialidade

  Lorenzo Granemann Bonin, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz

  850-870

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• Legitimidade passiva nas ações de fornecimento de medicamentos sob o prisma da repartição de competência no âmbito administrativo

  Ana Clara Ferreira, Jandir Ademar Schmidt, Manuella Mazzocco

  871-890

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• Revenge porn análise do caso Neymar Jr Vs. Najila Trindade, o atleta cometeu o crime do artigo 218-C, § 1º do código penal?

  Laura Martello, Rodrigo Vaz Silva

  891-907

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• A aplicação dos precedentes judiciais nos casos do INSS uma análise à luz da segurança jurídica a partir dos casos em trâmite no TRF4

  Francieli Baldissera, Morgana Henicka Galio

  908-932

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• A A (in)eficiência dos órgãos de proteção da criança e do adolescente e a alienação parental no município de Monte Castelo – Santa Catarina

  Bianca Karine dos Santos Moura, Alan Pinheiro de Paula

  933-953

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• A tutela constitucional do meio ambiente à luz do Projeto de Lei nº 191/2020

  Jean Lucas Savaris Zanol, João Carlos Valentim Veiga Junior

  954-971

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• Backlash no direito brasileiro principais reações legislativas

  Alice Boron Resmini; Claudia Andreatta

  972-996

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• Mediação familiar um novo olhar sobre os conflitos familiares

  Sarah Dutra Rodrigues, Adriane de Oliveira Ningeliski

  997-1018

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• O monitoramento eletrônico como forma de controle das medidas protetivas de urgência

  Letícia Wenglareck do Valle, Paulo Silas Taporosky Filho

  1019-1037

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• Os obstáculos para manutenção da rescisão do contrato individual de trabalho por justa causa

  Juliani Pontes Gonçalves, Juliana Maciel

  1038-1055

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• A aplicação da guarda compartilhada em situações de alienação parental no término do vínculo conjugal de forma litigiosa

  Rayssa Lopes Neuburger, Mariza Schuster Bueno

  1056-1079

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• A inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal

  Jaine Dobrychtop, Eduardo Borges

  1080-1099

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• A inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e a possibilidade de enquadramento do companheiro como herdeiro necessário

  Danieli Maria Procópio, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1100-1120

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• A primazia do código florestal brasileiro sobre a lei do parcelamento do solo urbano devido ao princípio da vedação do retrocesso

  Larissa Gottschalck, João Carlos Valentim Veiga Junior

  1121-1140

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• Defensoria pública em Santa Catarina breve análise sobre a assistência jurídica gratuita no âmbito estadual

  Ana Luzia Finger, Morgana Henicka Galio

  1141-1163

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• O princípio da primazia da resolução do mérito recursal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Daiara Nicolao, Jandir Ademar Schmidt, Manuella Mazzocco

  1164-1182

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• Sentenças manipulativas a (im) possibilidade de legislação positiva pelo Supremo

  Luiza Eduarda Rodrigues Moreira, Jandir Ademar Schmidt

  1183-1199

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• Violência doméstica e familiar contra a mulher a desigualdade de gênero

  Ana Paula Camargo, Eduardo Puhl

  1200-1214

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