Guarda compartilhada como garantia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
DOI:
https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3137Palavras-chave:
Guarda Compartilhada., Melhor interesse, Adolescente, CriançaResumo
Com o presente artigo se pretende analisar a guarda compartilhada como garantia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Tem como objetivo descrever a família na atualidade, conceituando e identificando os novos arranjos familiares, identificar os tipos de guarda no direito brasileiro e sua relação com o poder familiar e, por fim, verificar se a utilização da guarda compartilhada atenderia o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O método adotado para o artigo decorre de uma ampla revisão bibliográfica em doutrinas e artigos científicos de revistas renomadas, sendo o método de abordagem o dedutivo, tendo em vista que se parte da premissa que a guarda compartilhada garantiria o melhor interesse da criança e do adolescente. Pode-se concluir que o instituto da guarda compartilhada, atualmente, é o mais adotado dentro dos tribunais e também mais indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como é regra do Código Civil, pois é o que melhor atende os anseios da criança e do adolescente, fazendo com que os laços afetivos com ambos os pais permaneçam durante seu desenvolvimento.
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