A tomada de decisão apoiada como a melhor forma de auxílio à pessoa com Síndrome de Down

Resumo

Este artigo tem como objetivo identificar qual o melhor procedimento/instrumento civil que se aplica aos detentores da deficiência conhecida como Síndrome de Down, em qual a pessoa tem as capacidades apenas reduzidas e não totalmente anuladas para a construção de uma vida civil, com base no princípio básico da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa maneira, foram buscadas ferramentas de auxílio para a tomada de decisões – Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - a partir de uma pesquisa que seguiu a metodologia indutiva, citando diversos autores que discutem sobre os temas propostos. Por fim, o artigo analisa qual o instrumento civil mais adequado para ser utilizado pelos detentores dessa Síndrome em específico, baseado em todo o material coletado, do qual se extrai a tomada de decisão apoiada como boa forma de auxílio à pessoa com a deficiência chamada Síndrome de Down.