A legitima defesa por agentes de segurança

uma recente perspectiva jurídica da excludente de ilicitude inserida pela Lei nº13.964/2019

Autores

  • Annelise Vidi Balbinot Universidade do Contestado
  • Rodrigo Vaz Silva Universidade do Contestado

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3562

Palavras-chave:

Agentes , Legitima defesa, Lei Anticrime, Excludente de ilicitude

Resumo

A Lei Anticrime traz algumas medidas de combate ao crime, os quais apresentam grave violência e estão diretamente ligados a corrupção e ao crime organizado. A partir de alguns episódios ocorridos no cenário nacional, a legitima defesa por agentes de segurança tornou-se um assunto em destaque, sob a perspectiva da nova lei legitimando a excludente de ilicitude. Baseado na recente lei, o presente artigo busca analisar a excludente de ilicitude tratando-se da defesa por agentes de segurança, e analisar a necessidade da inclusão do novo parágrafo único no artigo 25 do Código Penal. Levando em conta todos os aspectos legais já inclusos e analisados em casos onde existe legitima defesa.

Biografia do Autor

Annelise Vidi Balbinot, Universidade do Contestado

Graduação em Turismo e Hotelaria pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Joaçaba), acadêmica de Curso de Graduação em Direito da Universidade do Contestado. Campus Concórdia. Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

Rodrigo Vaz Silva, Universidade do Contestado

Mestre em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp, Bacharel em Direito pela Universidade do Rio Grande (FURG), Professor de Curso de Graduação em Direito da Universidade do Contestado. Campus Concórdia. Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2023-03-24

Como Citar

Balbinot, A. V., & Silva, R. V. (2023). A legitima defesa por agentes de segurança: uma recente perspectiva jurídica da excludente de ilicitude inserida pela Lei nº13.964/2019. Academia De Direito, 5, 46–63. https://doi.org/10.24302/acaddir.v5.3562

Edição

v. 5 (2023)

Seção

Artigos

Licença

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