Control social en los municipios: aportaciones de los Tribunales de Cuentas de Portugal y Paraná

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v14.5225

Resumen

Con la redemocratización de Brasil y Portugal en las décadas de 1970 y 1980, el control social pasó a ser visto como un instrumento de los ciudadanos para fiscalizar la actuación de los gestores públicos. Así, el ejercicio de este control se convierte en un acto de ciudadanía que puede y debe ser ejercido por todos, en el cuidado de los asuntos públicos. Los Tribunales de Cuentas, como órganos constitucionales de control externo, pueden contribuir a la formación de los ciudadanos para el ejercicio de este control. El objetivo de este artículo es analizar la existencia de acciones dirigidas a la formación de los ciudadanos para el ejercicio del control social, promovidas por el Tribunal de Cuentas de Portugal y por el Tribunal de Cuentas del Estado de Paraná, con el fin de estimular la participación ciudadana en los municipios. Los métodos utilizados para desarrollar el trabajo involucran la investigación aplicada con enfoque cualitativo, con fines explicativos y descriptivos y el uso de técnicas bibliográficas, documentales y comparativas, con el fin de responder a la siguiente pregunta: ¿Cómo contribuyen los Tribunales de Cuentas de Portugal y del Estado de Paraná a incentivar a los ciudadanos a ejercer el control social? Los resultados muestran que el Tribunal de Cuentas de Portugal y el Tribunal de Cuentas del Estado de Paraná desarrollaron 310 y 70 acciones, respectivamente, dirigidas al control social entre 2010 y 2022, alcanzando el primero 40.628 participantes y el segundo 25.320, con una ratio de participantes por acción/evento de 131,05 personas en Portugal y 361,71 en Paraná.

Palavras clave: rendición de cuentas; formación; control; participación social; redemocratización.

Biografía del autor/a

Antonio Gonçalves de Oliveira, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Contador, Advogado, mestre em Administração de Empresas e doutor em Engenharia de Produção. Professor Associado na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)/ Departamento Acadêmico de Gestão e Economia (DAGEE) vinculado à Graduação e à Pós- Graduação - Mestrado/Doutorado em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP). Líder do Grupo de Pesquisa: Governança Pública e Desenvolvimento. Tutor do Programa de Educação Tutorial em Políticas Públicas (PET-PP). Acadêmico da Academia de Ciências Contábeis do Paraná - ACCPR - titular da Cadeira 26. Membro do Conselho Editorial da Editora EDUTFPR. Atuou como: Pró-Reitor Acadêmico; Coordenador de Cursos de graduação e Pós-Graduação no Programa de Mestrado e Doutorado em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP/UTFPR); Secretário Geral; Assessor de Reitoria; Consultor Ad hoc CAPES - Área de Ciências sociais Aplicadas/PUR-D; Consultor ad hoc UAB/CAPES/PNAP/Orçamento Público; Membro do Comitê de Assessoramento de Área (CAAs/CSA) e Consultor Ad hoc da Fundação Araucária - Área de Ciências sociais Aplicadas; e como Editor da Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento (RBPD). Possui experiência profissional com atuação em gerencia/direção de organizações empresariais e instituições de ensino superior. 

Sónia de Paula da Silva Nogueira, Instituto Politécnico de Bragança

É professora coordenadora da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança. É Diretora da mesma Escola. É docente e investigadora na área gestão financeira pública, com foco no uso e na utilidade da informação financeira pelos políticos no contexto da tomada de decisões da Administração Local e Central. É membro integrado no Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho. É Doutora em Economia da Empresa, com especialização em Contabilidade Autárquica. É autora de vários artigos científicos em revistas  científicas com revisão e indexadas. Conta ainda com diversas participações em conferências internacionais indexadas e nacionais, tendo sido membro da Comissão Científica de várias. Tem uma larga experiência em docência e investigação no ensino superior. Foi Diretora de Curso e Presidente da Comissão Científica do Mestrado em Administração Autárquica. É membro da Comissão Científica do Mestrado em Administração Autárquica.

Audrey Jaqueline do Vale Maretti, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Mestranda em Administração Autárquica (Instituto Politécnico de Bragança, Portugal) e Planejamento e Governança Pública (Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil), Auditora de Controle Externo (TCE PR, Brasil) desde 2014, Bacharel em Direito (Universidade Norte do Paraná, Brasil) em 2009. Pós-graduada em Direito Púbico, ênfase em Direito Constitucional (Escola Superior Verbo Jurídico, Brasil) em 2012. MBA em Compliance e Gestão de Riscos, ênfase em Governança e Inovação (Faculdade Polis Civitas, Brasil) em 2020.

Publicado

2024-10-23

Cómo citar

Oliveira, A. G. de, Nogueira, S. de P. da S., & Maretti, A. J. do V. (2024). Control social en los municipios: aportaciones de los Tribunales de Cuentas de Portugal y Paraná. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 14, 690–715. https://doi.org/10.24302/drd.v14.5225

Número

Sección

Artigos