Participação social no planejamento do desenvolvimento e na elaboração dos orçamentos públicos nos municípios do noroeste colonial gaúcho

Abstract

Este estudo objetivou conhecer e analisar as dinâmicas de participação nos processos de elaboração, execução e avaliação dos instrumentos de planejamento e gestão utilizados nos municípios do noroeste colonial gaúcho, tendo em vista seus reflexos no processo de desenvolvimento local/regional e de fortalecimento da cidadania. Estudo qualitativo que descreve e analisa a dinâmica adotada e praticada à luz de categorias de análise de matriz elaborada com base na concepção de gestão social com cidadania deliberativa, analisando a percepção de gestores e agentes participantes dos processos no que concerne à sistemática adotada e aos resultados percebidos e/ou esperados. Os resultados apontam para a importância de tais processos na democracia participativa, em especial o papel dos conselhos municipais. Municípios que possuem conselho municipal de desenvolvimento ativo e/ou plano estratégico participativo de desenvolvimento, em muitos casos orientam os planos de governos dos candidatos às eleições majoritárias locais. A análise aponta ainda para a importância das diferentes formas praticadas nesses processos de participação social, os quais qualificam a gestão pública e impactam positivamente o processo de alocação de recursos públicos e a dinâmica de desenvolvimento local/regional. Na maioria dos municípios, no entanto, os processos são conduzidos pelos governos, envolvendo conselhos e/ou a população, que no mais das vezes não se traduzem em processos democráticos e cujas decisões sejam efetivamente implementados, constituindo-se mais em retórica participativa.   Por isso, é fundamental a existência de programa de educação continuada para atores sociais e agentes públicos, visando o fortalecimento da cidadania e o protagonismo da sociedade civil em reais processos de desenvolvimento.