A cogestão no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte: limites e contribuições

Abstract

As discussões acerca da crise que permeia o Sistema Prisional norte rio-grandense só têm aumentado nos últimos anos. Aponta-se a ineficiência do Estado na gestão das prisões em contrapartida a eficiência da iniciativa privada. Associado a isso o Estado brasileiro vem delegando cada vez mais a provisão dos seus serviços à entes privados e na esteira desse novo modelo de gestão da coisa pública é cada vez mais frequente a gerência de serviços prisionais sob o comando de empresas particulares. Os defensores desse modelo de gestão compartilhada buscam fundamentação nos modelos norte-americanos e francês, países esses que investem milhões em sistema carcerário, enquanto o RN pouco injeta recursos que priorizem a (re)integração do interno ao convívio social. Assim como maneira de discutir sobre novas ferramentas para a elaboração de políticas públicas para o sistema prisional do RN, o trabalho de revisão bibliográfica em livros e artigos busca proporcionar reflexões a respeito da contribuição desse novo modelo de provisão de operação de serviços prisionais, bem como seus limites na construção da política carcerária no RN.