A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor no atual ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

A mediação na resolução de conflitos no direito do consumidor busca realizar com rapidez e sem ônus, a oportunidade de uma solução que venha a desafogar o Poder Judiciário, observando a situação problema dentro das relações de consumo existentes entre o consumidor e o fornecedor, com a intenção de proporcionar satisfação para ambas as partes. A mediação busca a resolução satisfatória para as partes envolvidas procurando compreender qual caminho melhor percorrer para uma resolução equilibrada para ambos. Focando em permitir uma maior compreensão do estudo proposto, o objetivo geral foi apresentar a mediação como forma de resolução de conflitos no Direito do Consumidor. Como objetivos específicos tem-se as seguintes propostas: a) dissertar sobre os principais conceitos do direito a proteção do consumidor no Brasil e suas relações constitucionais; b) apresentar os aspectos práticos da defesa ou proteção do consumidor; c) retratar a mediação como forma de promover a resolução de conflitos no direito do consumidor. Os procedimentos metodológicos foram compreendidos pela pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Conclui-se que a mediação diante da resolução de conflitos no Direito do Consumidor, acaba se caracterizando como instrumento que vem a auxiliar o consumidor e o fornecedor no estabelecimento de propostas de resolução onde exista um desequilíbrio para ambas as partes.