Inventário extrajudicial

importância e vantagens da Lei nº 11.441/2007 no âmbito do direito sucessório

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4423

Palavras-chave:

Sucessão, Inventário Extrajudicial, Lei 11.441/2007, Atividade Notarial

Resumo

O tema abordado no presente artigo, refere-se à realização do inventário e partilha extrajudicial, através de escritura pública que surge com a Lei nº 11.441/2007, a qual alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil. Busca-se através desta pesquisa conhecer noções e condições necessárias para realização do processo de inventário e partilha através de escritura pública. Este estudo possui como principal objetivo a busca de alternativas não burocratizadas para realização do inventário quando se tem herdeiros maiores e capazes. Sendo assim, o presente artigo pretende expor todos os detalhes acerca do inventário administrativo, abordando o direito das sucessões, as espécies de inventário, a atividade notarial, o processo de desjudicialização, as vantagens e a importância da realização do inventário no Tabelionato de Notas. Para realização do presente artigo foi utilizado o método dedutivo, visto que possui como principal premissa se há ou não vantagens na realização do inventário extrajudicial. Conclui-se assim, que o inventário extrajudicial é vantajoso, uma vez que possui capacidade de promover através da escritura pública um processo de inventário mais célere e menos oneroso, dotado de fé pública.

Biografia do Autor

Fernanda Hellen Deoracki Gusso, Universidade do Contestado (UNC)

Graduanda em Direito, Universidade do Contestado, Campus Mafra. Santa Catarina

Adriane de Oliveira Ningeliski, Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

Doutora e Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Docente e Pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2024-06-14

Como Citar

Gusso, F. H. D., & Ningeliski, A. de O. (2024). Inventário extrajudicial: importância e vantagens da Lei nº 11.441/2007 no âmbito do direito sucessório. Academia De Direito, 6, 687–713. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4423

Edição

Seção

Artigos