Inventário extrajudicial

importância e vantagens da Lei nº 11.441/2007 no âmbito do direito sucessório

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4423

Palabras clave:

Sucessão, Inventário Extrajudicial, Lei 11.441/2007, Atividade Notarial

Resumen

O tema abordado no presente artigo, refere-se à realização do inventário e partilha extrajudicial, através de escritura pública que surge com a Lei nº 11.441/2007, a qual alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil. Busca-se através desta pesquisa conhecer noções e condições necessárias para realização do processo de inventário e partilha através de escritura pública. Este estudo possui como principal objetivo a busca de alternativas não burocratizadas para realização do inventário quando se tem herdeiros maiores e capazes. Sendo assim, o presente artigo pretende expor todos os detalhes acerca do inventário administrativo, abordando o direito das sucessões, as espécies de inventário, a atividade notarial, o processo de desjudicialização, as vantagens e a importância da realização do inventário no Tabelionato de Notas. Para realização do presente artigo foi utilizado o método dedutivo, visto que possui como principal premissa se há ou não vantagens na realização do inventário extrajudicial. Conclui-se assim, que o inventário extrajudicial é vantajoso, uma vez que possui capacidade de promover através da escritura pública um processo de inventário mais célere e menos oneroso, dotado de fé pública.

Biografía del autor/a

Fernanda Hellen Deoracki Gusso, Universidade do Contestado (UNC)

Graduanda em Direito, Universidade do Contestado, Campus Mafra. Santa Catarina

Adriane de Oliveira Ningeliski, Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

Doutora e Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Docente e Pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

Publicado

2024-06-14

Cómo citar

Gusso, F. H. D., & Ningeliski, A. de O. (2024). Inventário extrajudicial: importância e vantagens da Lei nº 11.441/2007 no âmbito do direito sucessório. Academia De Direito, 6, 687–713. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4423

Número

Sección

Artigos