A multipropriedade imobiliária no registro de imóveis

Resumo

O presente artigo tem como objetivo retratar a importância do registro de imóveis na multipropriedade imobiliária. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a propriedade como direito fundamental. Nesta condição, surge a multipropriedade imobiliária. O referido estudo foi realizado através de um método dedutivo, com a pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências, leis e artigos científicos publicados por especialistas na área do Direito Civil. A multipropriedade possui relação direta principalmente com os direitos registrais, sendo um dos objetivos de o presente artigo trazer o relevante papel do registro de imóveis neste condomínio. Entre as espécies, a principal e mais aplicada é a imobiliária, no qual começou a ter maior relevância no Brasil após a multipropriedade ser regulamentada através da Lei nº 13.777/2018. Por fim, é possível verificar que a multipropriedade imobiliária pode ser uma solução para aqueles que pretendem adquirir algum imóvel sem um alto custo financeiro, uma vez que existe segurança jurídica através do registro de imóveis.