Reprodução humana assistida e as repercussões no direito de família e sucessões

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral abordar a reprodução humana assistida e as repercussões na seara do direito de família e sucessões, no que tange a inseminação artificial homologa post mortem, a criopreservação, a gestação por substituição e as técnicas de inseminação caseira utilizadas por pessoas solteiras e casais homoafetivos. Para tanto desenvolve-se a pesquisa sobre a Bioética e o Biodireito face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, as repercussões jurídicas que as técnicas de reprodução assistida trazem ao Direito de família e sucessões e na sequência apresenta-se as normas éticas editadas pelo Conselho Federal de Medicina e os projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a reprodução humana assistida. A metodologia empregada foi o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, a partir da consulta de artigos, legislação e jurisprudência.