A proposta terapêutica como alternativa ao enfoque repressivo das medidas protetivas de urgência

Autores

  • Monique Thuany Artner Universidade do Contestado (UNC)
  • Paulo Silas Taporosky Filho Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3948

Palavras-chave:

Medidas terapêuticas, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, Criminologia feminista, Tratamento para o agressor

Resumo

O presente escrito tem como objetivo apresentar as inovadoras medidas terapêuticas utilizadas como tratamento para o agressor de violência contra a mulher. Por conseguinte, diferentemente do que nos é apresentado como medida de solução no processo penal, os autores da agressão podem rever seus comportamentos e adotar novas condutas perante a sociedade, analisando as medidas punitivas e seu êxito em relação a reincidência da violência e na mudança do comportamento do agressor, conforme alteração na Lei Maria da Penha, dada pela Lei 13.984/20. Destarte, expõe-se o contexto histórico da violência doméstica e os motivos para sua delongada normatização, assim como a construção social de gênero que possui notável influência no que concerne ao problema da violência no âmbito doméstico e familiar. Posto isto, deve-se analisar a inserção da criminologia feminista como nova forma de criminologia, trazendo a possibilidade de expurgar a invisibilidade dada a mulher como atuante no processo penal. A elaboração do presente artigo se pautou em revisão bibliográfica com abordagem da inovação legislativa pelo método hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

Monique Thuany Artner, Universidade do Contestado (UNC)

Acadêmica da 10ª fase do curso de Direito da Universidade do Contestado (UnC). Campus Canoinhas. Santa Catarina. Brasil.

Paulo Silas Taporosky Filho, Universidade do Contestado (UNC)

Mestre em Direito (UNINTER); Especialista em Ciências Penais; Especialista em Direito Processual Penal; Especialista em Filosofia; Pós-graduando (lato sensu) em Teoria Psicanalítica; Bacharelando em Letras (Português); Professor de Processo Penal e Direito Penal (UnC e UNINTER); Advogado; Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/PR; Membro da Comissão de Assuntos Culturais da OAB/PR; Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura; Diretor de Relações Sociais e Acadêmico da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (APACRIMI);

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Publicado

2022-04-12

Como Citar

Artner, M. T., & Taporosky Filho, P. S. (2022). A proposta terapêutica como alternativa ao enfoque repressivo das medidas protetivas de urgência. Academia De Direito, 4, 780–800. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3948

Edição

Seção

Artigos