A agricultura familiar no Planalto Norte Catarinense e a proteção do meio ambiente: uma proposta de desenvolvimento sustentável à luz da Constituição Federal

Resumo

O presente artigo visa abordar o desenvolvimento sustentável a partir de técnicas adotadas na agricultura familiar como meio de proteger o meio ambiente e sua contribuição efetiva de desenvolvimento e sustentabilidade no Planalto Norte Catarinense. Busca-se apresentar a grande relevância da proteção ambiental ligada à produção agrícola na seara familiar na região, conceituando a agricultura familiar e demonstrando o grande papel desta atividade no crescimento econômico sustentável, permitindo com que os recursos naturais, tão escassos, sejam protegidos conforme reza a Constituição Federal. A hipótese de pesquisa é de que as técnicas adotadas pela agricultura familiar concretizam a proteção ambiental. Trata-se de pesquisa exploratória e bibliográfica com consulta à doutrina especializada. O método utilizado é dedutivo, uma vez que já se parte da premissa da importância da agricultura familiar para região. Conclui-se que a hipótese foi confirmada visto que a agricultura familiar oferece a produção de alimentos saudáveis, com técnicas que tendem a preservar a biodiversidade e o meio ambiente, assegurando crescimento econômico sustentável, e que essa atividade tem evidente expansão nos últimos anos, garantindo direitos individuais e difusos, corroborando para um ambiente equilibrado para as gerações futuras conforme reza a Constituição Federal de 1988.