A eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil

Autores

  • Gabriel Lucas da Luz Universidade do Contestado (UNC)
  • Marcelo José Boldori Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3982

Palavras-chave:

Estatuto do Desarmamento., Armas de Fogo, Homicídio, Direito Penal, Referendo

Resumo

O trabalho proposto visa compreender qual é a eficácia da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, em relação aos índices de homicídios por arma de fogo desde a sua implantação no Brasil. Posterior ao seu sancionamento, houve pelo Senado Federal a promulgação de um referendo que consultou os cidadãos brasileiros no dia 23 de outubro de 2005 se a comercialização de armas de fogo devia ser proibida no Brasil. Após dezoito anos da vigência da Lei das Armas, o questionamento advindo da sociedade sobre a legitimidade do Estatuto diante da vontade soberana popular, bem como sua proficuidade em conter à criminalidade, vem crescendo devido às estatísticas de violência cometidas no país.

Biografia do Autor

Gabriel Lucas da Luz, Universidade do Contestado (UNC)

Graduando em Direito pela Universidade do Contestado. Porto União. Santa Catarina. Brasil.

Marcelo José Boldori, Universidade do Contestado (UNC)

Mestre em Desenvolvimento Regional. Professor no Curso de Direito na Universidade do Contestado. Porto União. Santa Catarina. Brasil.

Downloads

Publicado

2022-05-04

Como Citar

Luz, G. L. da, & Boldori, M. J. (2022). A eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução dos homicídios por arma de fogo no Brasil. Academia De Direito, 4, 914–937. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3982

Edição

Seção

Artigos