Direito desportivo

o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a Lei Pelé

Resumen

No presente estudo salienta-se as características e peculiaridades do contrato especial de trabalho do atleta profissional de futebol junto ao clube que o contrata. A relação jurídica no âmbito do direito trabalhista possui diferentes formas de atuação, sendo a modalidade de atleta desportivo o principal foco desse artigo, todavia, para que sejam analisadas as características desse tipo de trabalho faz-se necessário o entendimento de que forma se compõe uma relação jurídica e um contrato de trabalho no âmbito do Direito do Trabalho, bem como o viés constitucional na forma de princípios garantindo que seja justo para ambas as partes que compõe a relação de trabalho. No entanto, ao analisar na prática como é aplicado a Lei Pelé nos contratos e nas situações do cotidiano de um atleta, tais como seu uso de direito de imagem ou ainda quais as sanções em caso de descumprimento de uma determinação legal com o consequente afastamento deste no treinamento. Por fim, através de entendimento jurisprudencial foi elucidado na prática uma lide que envolva pretensões distintas por clube e atleta profissional e de que maneira é desenvolvido o seu julgamento.