The greath wealth tax on comparative law

analysis about the implementation in light of the political-economic brazilian scenario

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v2.2345

Keywords:

Tax Law, Tax System, Wealth tax, Brazilian political-economic scenery

Abstract

The present work has as objective the elaboration of an analysis about the Great Wealth Tax (IGF), from France, analyzing several aspects as: its origins, its foundation, its objectives, the reasons of the non institution in our country, the social objectives, the probable unfavorable points and favorable to the tax, besides comparing the Brazilian situation with countries that have already instituted the IGF. It is a work based on exploratory methodology and qualitative approach, making use of bibliographic procedure. In the end, it is concluded that the tax on large fortunes is difficult to regulate, given the Brazilian political and economic system, in which the proposals for tax implementation suffer from the Brazilian political duality, preventing the fair analysis that is the tax.

Author Biographies

Davi Alberto Sbaraini, Universidade do Contestado (UnC)

Acadêmico do Curso de Direito. Universidade do Contestado (UnC). Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

João Carlos Valentim Veiga Júnior, Universidade do Contestado (UnC)

Doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Graduado e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Associado efetivo da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). Advogado, inscrito sob o n. 56.389, é membro da Comissão de Direito dos Desastres da Secional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil. Técnico em Administração da Prefeitura de Chapecó/SC, lotado na Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade (Sedemob). É professor no curso de graduação em Direito da Universidade do Contestado - campus Concórdia/SC. Membro dos grupos de pesquisa Direito, Meio Ambiente e Políticas Públicas (UNISAL), Justiça, Sociedade e Direitos Humanos (UnC) e Sociedade, Cultura e Ambiente (Unochapecó).

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Published

2020-06-02

How to Cite

Sbaraini, D. A., & Veiga Júnior, J. C. V. (2020). The greath wealth tax on comparative law: analysis about the implementation in light of the political-economic brazilian scenario. Academia De Direito, 2, 345–362. https://doi.org/10.24302/acaddir.v2.2345

Issue

Vol. 2 (2020)

Section

Artigos