Distribuição geográfica de projetos culturais com captação de recursos via Lei Rouanet
DOI:
https://doi.org/10.24302/drd.v14.5320Resumo
A Lei Rouanet é uma das principais fontes de recursos para a cultura no Brasil, e permite que contribuintes de imposto de renda decidam quais projetos culturais apoiar, o que teoricamente poderia representar uma forma de democratizar a cultura no país. No entanto, essa prerrogativa empresarial também levanta questionamentos sobre a concentração de recursos em determinadas regiões e produções culturais, considerando os interesses do capital privado. O objetivo deste artigo foi investigar se a Lei Rouanet representa um instrumento de democratização na produção e no consumo da cultura, sobretudo em termos de distribuição geográfica dos recursos. Partindo de uma abordagem quantitativa, realizou-se uma descrição da distribuição geográfica dos recursos e uma análise comparativa entre os grupos de municípios que possuíam e que não possuíam projetos com captação de recursos desta lei, utilizando-se o teste de Kolmogorov-Smirnov e o de Wilcoxon Mann-Whitney. Acerca dos resultados, constatou-se a existência de concentração de recursos na região Sudeste, e pela análise comparativa percebeu-se que os recursos da Lei Rouanet estão presentes em municípios com maior porte populacional e maior Produto Interno Bruto. Concluiu-se que na forma de funcionamento da lei e pelo histórico de concentrações, esta representa um instrumento com dificuldades de democratizar os recursos em termos geográficos, atendendo mais interesses do mercado do que interesses públicos.
Palavras-chave: Políticas Culturais. Cultura. Financiamento à Cultura. Incentivo Fiscal.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 DRd - Desenvolvimento Regional em debate
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nd/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeter o seu texto para posterior publicação, o autor estará, automaticamente, cedendo os direitos autorais para a revista. À revista reserva-se o direito autoral do trabalho publicado.
Copyright declaration
By submitting your text for subsequent publishing, the author will be, automatically, passing the copyrights for the magazine. It is reserved to the magazine the copyright of the assignment published.