Distribuição geográfica de projetos culturais com captação de recursos via Lei Rouanet

Resumo

A Lei Rouanet é uma das principais fontes de recursos para a cultura no Brasil, e permite que contribuintes de imposto de renda decidam quais projetos culturais apoiar, o que teoricamente poderia representar uma forma de democratizar a cultura no país. No entanto, essa prerrogativa empresarial também levanta questionamentos sobre a concentração de recursos em determinadas regiões e produções culturais, considerando os interesses do capital privado. O objetivo deste artigo foi investigar se a Lei Rouanet representa um instrumento de democratização na produção e no consumo da cultura, sobretudo em termos de distribuição geográfica dos recursos. Partindo de uma abordagem quantitativa, realizou-se uma descrição da distribuição geográfica dos recursos e uma análise comparativa entre os grupos de municípios que possuíam e que não possuíam projetos com captação de recursos desta lei, utilizando-se o teste de Kolmogorov-Smirnov e o de Wilcoxon Mann-Whitney. Acerca dos resultados, constatou-se a existência de concentração de recursos na região Sudeste, e pela análise comparativa percebeu-se que os recursos da Lei Rouanet estão presentes em municípios com maior porte populacional e maior Produto Interno Bruto. Concluiu-se que na forma de funcionamento da lei e pelo histórico de concentrações, esta representa um instrumento com dificuldades de democratizar os recursos em termos geográficos, atendendo mais interesses do mercado do que interesses públicos.

Palavras-chave: Políticas Culturais. Cultura. Financiamento à Cultura. Incentivo Fiscal.