Tax exemption as a factor of socioeconomic development of the brazilian regions

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v10i0.3145

Abstract

Do tax exemption interfere with the development of Brazilian regions? With the objective of tax equity and reducing regional disparities, tax exemption have become a trend in Brazil, representing, in 2016, 21% of the federal tax collection. In this context, this study aimed to analyze the relationship between tax exemption policies and socioeconomic indicators in Brazilian regions. To this end, it was based on debates tax exemption, federalism, the tax system and regional development and inequality. Regarding the methods, descriptive statistical analyzes, bibliographic searches and the estimation of Simple Linear Regressions (RLS) for Panel Data were performed. From the comparative temporal analysis, between 2005 and 2014, it was shown that there were no significant improvements in indicators of employment, exports, regional GDP and federal revenue by region due to the effect of tax exemption. In general, the regions with the greatest development have a better relationship between tax exemption and the indicators mentioned.

Keywords: Tax Exemption. Federalism. National Tax System. Socioeconomic Development. Regional Inequalities.

Author Biographies

Luciano Henrique Fialho Botelho, Universidade Federal de Viçosa

Doutorando em Administração, com concentração em Administração Pública, pela Universidade Federal de Viçosa (PPGADM/UFV), membro do Grupo de Pesquisa em Administração Pública e Seguridade Social (GPPREV). Mestre e Bacharel em Administração pela mesma instituição. Possui vivência didática nas disciplinas Mercado de Capitais e Administração Financeira, no âmbito do Estágio de Docência. Apresenta experiência em pesquisa sobre Finanças, Administração Pública, Finanças Públicas, Estado de Bem-Estar Social, Políticas de Seguridade Social, Desenvolvimento e Desigualdade. Atualmente é servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFV. 

Luiz Antônio Abrantes, Universidade Federal de Viçosa

Professor Associado e Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Viçosa-UFV (GESTÃO 06/2011-02/2015) e atual.. Ex-chefe do Departamento de Administração e Contabilidade da UFV, possui Graduação em Administração (1984), em Tecnólogo em Cooperativismo(1979), Mestrado em Administração (1998) e Doutorado em Administração (2006) pela Universidade Federal de Lavras. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Contábil Financeira, atuando principalmente nos seguintes temas: Avaliação Econômico Financeira de Empresas e Projetos, Políticas Tributárias, Tem experiência na área de Administração e Contabilidade, com ênfase em Políticas Fiscal e Tributária e Planejamento Econômico e Financeiro de Empresas, atuando principalmente nos seguintes temas: Tributação em cadeia agroindustrial, custos e formação de preço, viabilidade econômica e financeira de projetos, custos para tomada de decisão. É professor com atuação no Programa de Pós Graduação em Administração com concentração em administração pública da Universidade Federal de Viçosa.

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Published

2020-10-29

How to Cite

Botelho, L. H. F., & Abrantes, L. A. (2020). Tax exemption as a factor of socioeconomic development of the brazilian regions. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 10, 1258–1283. https://doi.org/10.24302/drd.v10i0.3145

Issue

Vol. 10 (2020)

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Artigos

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