A aplicação do princípio da insignificância em casos de reincidência

uma leitura sobre a posição do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo analisa dogmaticamente o princípio da insignificância como causa excludente de tipicidade dentro da sistemática da tipicidade na teoria do delito na perspectiva analítica. A proposta de análise é embasada principalmente pela consulta a julgados do Supremo Tribunal Federal e sua respectiva posição quanto a possibilidade de reconhecimento da atipicidade material a partir da insignificância da conduta em caso de agente reincidente, tendo o seguinte problema orientado a pesquisa: o fator da reincidência penal pode servir como impeditivo para o reconhecimento e consequente aplicação do princípio da insignificância? A conclusão se deu no sentido de que a reincidência é um ponto que deve ser entendido como irrelevante para fins de averiguação da tipicidade de determinada conduta, sendo errôneo, portanto, condicionar a aplicação do princípio da insignificância à eventual primariedade do agente. A metodologia empregada é a exploratória de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, pautando-se pelo formato metodológico por acaso e por conveniência.