O direito à proteção de dados sob a ótica das vulnerabilidades do usuário

Resumo

Este texto tematiza a legislação referente à proteção de dados na perspectiva da vulnerabilidade dos usuários a ataques cibernéticos que ocorrem no Brasil. A partir da constatação de que o país é um dos que mais sofrem esse tipo de ocorrência, o objetivo é verificar se as normas positivadas prestam-se a garantir a segurança dos dados. Ao confrontar as normas postas com os dados estatísticos, percebe-se que grande parte das vulnerabilidades são produto do fator humano, daí porque a simples regulamentação tem sido insuficiente para atingir o objetivo da legislação. Nesse sentindo, a educação digital, como política pública a ser implantada em todos os níveis de ensino e a contemplar todas as faixas etárias, forma, juntamente com a legislação, um amálgama necessário para a proteção deste novo direito. O estudo foi subsidiado por pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com utilização do método dedutivo e com a sucessão de quatro etapas. Na primeira, apresentaram-se as razões pelas quais é necessária proteção jurídica aos dados pessoais; posteriormente, a proteção de dados foi apresentada como um novo direito fundamental; na terceira etapa, discorreu-se sobre as vulnerabilidades do usuário de internet a ataques cibernéticos; no último tópico, tratou-se sobre a educação digital.