Distinguishing

a importância da distinção no controle de precedentes

Resumo

Este artigo propõe-se a destacar os principais aspectos relacionados ao distinguishing, uma inovação no Código de Processo Civil de 2015, o qual possui importante função para o controle da aplicação dos precedentes judiciais, estes que por sua vez, precisam de uma maior precisão para a ratio das decisões. Trata-se de um estudo minucioso, baseado na correlação destes dois institutos que são considerados de suma importância para nosso ordenamento jurídico, assim, tornando-se imprescindível a utilização do distinguishing para evitar entendimentos errôneos em casos que de certa forma apresentam particularidades. Este trabalho busca responder o seguinte questionamento: De que forma se aplica a técnica ou procedimento que deve ser utilizado para a recusa de um precedente? Ainda, tem como objetivo apresentar a real importância da fundamentação para evitar lacunas e entendimentos errôneos, utilizando como método estudos em doutrinas e em casos concretos. Conclui-se então, a importância de um método de distinção, para a direção ao sistema de precedentes e para que sua aplicabilidade seja realmente adequada, funcional e eficaz, observando por meio de pesquisas bibliográficas que a interpretação é necessária e observando a sua funcionalidade nos casos estudados.