Lei de drogas

uma análise às circunstâncias de configuração do dolo quanto ao usuário e traficante à luz das teorias clássicas e modernas do dolo

Resumo

O assunto drogas é conhecido mundialmente por seus complexos e desafiadores problemas, por esse motivo, o legislador brasileiro busca cada vez mais adequar o sistema punitivo para amenizar as consequências de grande prejudicialidade que causa. No Brasil, a atual Lei de Drogas gerou dissenso na doutrina, quando alguns doutrinadores apontaram as suas inovações como positivas e outros consideraram-nas negativas declarando-a como escassa em vista da grande dimensão de condutas que as suas redações precisam atender e resolver. Através da presente pesquisa, constatou-se que, a princípio, a lei não traz critérios suficientes para diferenciar o usuário de agente, recaindo o problema sobre a análise do dolo sem que a lei tenha trazido um maior detalhamento além da breve expressão “para consumo pessoal” no delito que tipifica o usuário. Tornou-se assim, possível verificar que mesmo diante de todas as atualizações e mudanças nos instrumentos normativos seria com a utilização das teorias do dolo que ampliariam as chances de identificação da real intenção do agente. Em consonância Esse estudo utilizou-se o método dedutivo/descritivo, tendo em vista a crescente preocupação que assola o sistema penal punitivo brasileiro. Para tanto, se utilizou a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, que compreende e discute a importância do aferimento correto legal.