O fenômeno do sharenting e a proteção de dados da criança e do adolescente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4459

Palavras-chave:

Sharenting, Exposição, Compartilhamento, Proteção, Imagem, Dados, Criança, Adolescente, Poder familiar

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer a respeito da proteção das Crianças dos Adolescentes em face à Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pontuando as responsabilidades civis pela prática de Sharenting e o abuso parental. A prática excessiva e o exagero no compartilhamento de ações privadas das crianças pode impor consequências aos responsáveis legais. Decorre que a partir desta prática todos os dados ali expostos ficarão gravados para sempre na rede de computadores, podendo essas informações causarem impactos futuros e certo constrangimento para os futuros jovens e adultos, perante as imagens compartilhadas ou comentários realizados. O método de pesquisa utilizado no presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica. Quanto à abordagem do problema a tipologia foi à qualitativa, a pesquisa do tipo descritiva e quanto aos objetivos a pesquisa classifica-se como explicativa A metodologia empregada foi o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, a partir da consulta de artigos, legislação.

Biografia do Autor

Luiz Ricardo Krauss Selenko, Universidade do Contestado

Acadêmico da 10° fase de Direito da Universidade do Contestado. Campus Canoinhas. Canoinhas. Santa Catarina. Brasil. 

Cilmara Corrêa de Lima Fante, Universidade do Contestado

Advogada, mestre em Desenvolivmento Regional pela Universidade do Contestado. Professora no curso de Direito da Universidade do Contestado.

 

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Publicado

2024-06-24

Como Citar

Selenko, L. R. K., & Fante, C. C. de L. (2024). O fenômeno do sharenting e a proteção de dados da criança e do adolescente. Academia De Direito, 6, 1083–1103. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4459

Edição

Seção

Artigos