A concretização dos direitos sociais como instrumento de prevenção criminal no Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3935Palavras-chave:
Direitos fundamentais., Criminalidade., Seletividade punitiva.Resumo
Diante do alto índice de criminalidade no Brasil, objetiva-se analisar os fatores sociais do crime, a implementação eficaz dos direitos sociais como um instrumento de prevenção criminal e a seletividade punitiva. Para tanto, por meio de um método dedutivo, amparado em técnica de revisão bibliográfica e análise estatística, realiza-se uma análise da criminalidade do ponto de vista teórico e jurídico, da qual pode-se observar que a efetivação dos direitos sociais requer maiores esforços por parte do Estado, a fim de evitar a incidência da seletividade punitiva, elevada taxa de criminalidade e reclusão e promover o bem-estar social de que trata o Estado Democrático de Direito.
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Publicado
2022-07-28
Como Citar
Woloszyn, V. M., & Puhl, E. (2022). A concretização dos direitos sociais como instrumento de prevenção criminal no Estado Democrático de Direito. Academia De Direito, 4, 1081–1102. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3935
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