BIOPOLITICS AND THE STATE OF EXCEPTION IN THE CONTEXT OF THE DECOLLECTIVISATION OF LABOUR RELATIONS

Resumen

O objetivo deste artigo é abordar a alteração da legislação trabalhista brasileira como medida de austeridade para a descoletivização das relações de trabalho. Tal abordagem se faz a partir dos conceitos teóricos poder, biopolítica e resistência, de Michel Foucault, e estado de exceção, “vida nua” e homo sacer, de Giogio Agamben. Após a exposição do entendimento teórico de Michel Foucault a respeito da biopolítica e da resistência, apresenta-se a construção de Agamben acerca das concepções de homo sacer e de estado de exceção. Essas concepções serão relacionadas com as medidas de austeridade impostas pelo governo brasileiro e postas em curso a partir de 2017, quando foi inaugurado o processo de reformas trabalhistas, com ênfase no Direito Coletivo do Trabalho. Sobre a austeridade e o Direito do Trabalho de exceção será utilizada, em especial, a produção de António Casimiro Ferreira. Parte-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que os conceitos filosóficos se adequam à realidade do mundo do trabalho brasileiro e que essa constatação abre espaço para a formulação de estratégias de resistência em um contexto de liberdade.

Palavras-chave: austeridade; biopolítica; estado de exceção; trabalho.