O Iustitium promovido pelas urgências econômicas e a suspensão da Constituição Brasileira de 1988

análise da Emenda Constitucional 95 de 2016

Autores/as

  • Camila Leonardo Nandi de Albuquerque Universidade do Extremo Sul Catarinense

DOI:

https://doi.org/10.24302/prof.v6iEd.%20esp..2412

Resumen

A presente pesquisa trata do estado de exceção permanente vivenciado pela sociedade brasileira. Para tanto, pretende-se a análise da Emenda Constitucional 95 de 2016, fruto do poder constituinte derivado reformador que instituiu o Novo Regime Fiscal e suspendeu toda a ordem jurídica constitucional atinente aos aspectos sociais da Constituição Federal, essa oriunda do poder constituinte originário e democrático. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a Emenda Constitucional 95 de 2016 pode ser considerada uma manifestação do estado de exceção na medida em que desaplica a ordem social constitucional sem necessariamente a revogar. Especificamente, intenta-se analisar a suspensão da ordem social constitucional brasileira a partir de referida emenda constitucional e verificar em que medida esses fenômenos se relacionam com o neoliberalismo e a globalização econômica. O método empregado foi dedutivo, pois parte de uma generalização para uma questão particularizada. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, que foi desenvolvida a partir de fontes primárias e secundárias, da Emenda Constitucional 95 de 2016 e de literatura atinente à questão, respectivamente. A partir desse caso em específico, verificou-se que a utilização atual dos poderes de emergência tem como mote a limitação dos direitos da população em geral e a adequação do direito interno às necessidades do capital financeiro, que demanda cada vez mais flexibilidade e redução das possibilidades de interferência da soberania popular.

Palavras-chave: Estado de Exceção. Neoliberalismo. Constitucionalismo. Crise. Democracia.

Biografía del autor/a

Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Graduada em Direito na Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Mestre em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado (UnC). Mestranda em Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com taxa Prosuc/Capes. Pesquisadora do Núcleo de Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano (linha de Constitucionalismo Crítico) -da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Santa Catarina. Brasil.

Publicado

2019-11-18

Cómo citar

Albuquerque, C. L. N. de. (2019). O Iustitium promovido pelas urgências econômicas e a suspensão da Constituição Brasileira de 1988: análise da Emenda Constitucional 95 de 2016. Profanações, 6(Ed. esp.), 70–93. https://doi.org/10.24302/prof.v6iEd. esp.2412