A filosofia política de Giorgio Agamben e os direitos humanos

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os conceitos de biopolítica e estado de exceção, a partir dos fundamentos políticos utilizados por Giorgio Agamben e seus precursores Michel Foucault, Carl Schmitt e Hannah Arendt, entre outros, os quais são fundamentais para entendermos o Estado e a política contemporânea. Em linhas gerais, Agamben defende que nos Estados Democráticos de Direito, existe uma zona anômica, na qual o soberano decide sobre a implantação do estado de exceção e da vida nua, a vida despojada de qualquer qualificação política, desprovida de direitos, uma vida matável. Desta maneira, do homo sacer é arrancada sua dignidade humana, apesar de seus direitos fundamentais - direitos humanos, estarem positivados em tratados internacionais e nas constituições.