As diferentes interpretações dos conceitos e aplicações em campo de Indicação Geográfica dadas pelas instituições brasileiras

Autores

  • Ligia Aparecida Inhan Matos Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Renata Lèbre La Rovere Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento (PPED-UFRJ).

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v1i1.1172

Palavras-chave:

Indicação de procedência. Denominação de origem. Notoriedade. Reputação.

Resumo

A  partir do fim do século XIX, a necessidade de elaboração de um acordo internacional que unificasse os mecanismos de proteção de indicação geográfica (IG) entre países que comercializavam bens entre si se fez premente. Vários acordos foram discutidos durante todo o século XX para culminar pouco antes da virada do milênio no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADIPC/TRIPS). O Brasil distingue os dois conceitos: Indicação de Procedência (IP) e Denominações de Origem (DO) na lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Mas a institucionalização da lei não se faz sem imprecisões pelas instituições responsáveis pelo processo de reconhecimento do conhecimento regional de valor. Este artigo tem por objetivo apresentar as instituições que trabalham com IG no Brasil e as consequências das interpretações e aplicações em campo dos conceitos de IG.

Biografia do Autor

Ligia Aparecida Inhan Matos, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1990) e mestrado em Mestrado em Gestão pela UTAD (2011), reconhecido pelo Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ. Doutora no Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento (PPED-UFRJ).

Renata Lèbre La Rovere, Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento (PPED-UFRJ).

Possui graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1983), mestrado em Structures Productives Et Systeme Mondial - Université de Paris VII - Université Denis Diderot (1986), França e doutorado em Economia - Université de Paris VII , França (1990). Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Publicado

2017-05-12

Como Citar

Inhan Matos, L. A., & La Rovere, R. L. (2017). As diferentes interpretações dos conceitos e aplicações em campo de Indicação Geográfica dadas pelas instituições brasileiras. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 7(1), 4–24. https://doi.org/10.24302/drd.v1i1.1172

Edição

v. 7 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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