A reinvenção da relação estado – sociedade através da gestão pública descentralizada: uma análise da descentralização política em Santa Catarina, Brasil

Abstract

Este artigo analisa processos de gestão pública descentralizada em contextos micro-regionais predominantemente rurais. Faz uma análise das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do Estado de Santa Catarina, as quais são identificadas aqui como as experiências brasileiras de maior potencial para qualificar a dimensão administrativa da descentralização do Estado, oportunizando maior gama de recursos e poder para as micro-regiões. Cada SDR possui um Conselho de Desenvolvimento Regional que amplia a participação social na gestão do desenvolvimento, porém sem um papel deliberativo. Além disto, os gestores das SDRs são indicados pela coalizão de partidos do governo do estado e as demandas atendidas são avulsas e desvinculadas de uma estratégia de desenvolvimento construída com os atores sociais que atuam no local. Apesar de seu potencial, conclui-se que a descentralização promovida em Santa Catarina não promove de forma plena a reinvenção da relação Estado-Sociedade, pois não supera práticas políticas tradicionais e reproduz processos de oligarquização comuns na gestão pública brasileira e latino-americana.