Participação da sociedade na gestão metropolitana e vedação de retrocesso democrático

Abstract

O processo de construção de governos democráticos estáveis pressupõe um fortalecimento das instâncias de produção e implementação de políticas públicas com efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade.

Em um Estado federativo, essas instâncias poderão estar vinculados a um ou mais ente político que compõe a Federação. Nos ambientes metropolitanos, os modelos de gestão cooperativa vem ganhando novos contornos nos dias atuais, procurando reverter um histórico de ausência ou insuficiência de modelos bem sucedidos nestes espaços.

Neste estudo, faz-se um levantamento do processo de institucionalização destes órgãos gestores, na verificação de efetiva implementação de espaços democráticos de participação, afirmando-se que eventual avanço nesta campo das conquistas sociais não é passível de regressão, com base no princípio da vedação ao retrocesso democrático.