Geographical indications as a protection mechanism for common-pool resources like geographic name

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v9iEd.%20esp.%202.2383

Abstract

This paper aims to evaluate if Geographical Indications (GI) can be considered an effective protection tool for common pool resources (CPR) such as geographical names. Common pool resources are assets highly subtractable and difficult to exclude when unprotected. In the modern era, absolute individual property largely replaced the collective characteristics that prevailed in Europe during the feudal period. However, in the current social context, collective forms of property are once again gaining ground, so that collective rights protection tools have their importance enhanced. Therefore, Ostrom (1990) identified common features for CPR that lasted over the long term, namely: i) clearly defined boundaries; ii) coherence between norms and local reality; iii) collective governance; iv) monitoring; v) gradual sanctions; vi) low cost conflict resolution mechanisms; vii) recognition of the right to organize; and for more complex resources viii) nested enterprises. Comparing the GI examination procedures in Brazil, as well as the regulations and legislations that guide the subject in that country, with the above criteria, it can be concluded that GI can be considered an appropriate tool for geographical names protection although with some limitations, since they satisfy most of the principles pointed out by Ostrom (1990).

Keywords: Geographical Indications. Common-pool resources. Collective property. Commons.

Author Biographies

Livia de Carvalho Freire, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Atualmente é Tecnologista em Propriedade Industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia (PPED-IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense (2011). 

Suellen Costa Wargas, Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Brasil (2019). Tecnologista em Propriedade Industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial , Brasil.

Leonardo de Assis Santos, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestre em Administração de Empresas pela COPPEAD/UFRJ com ênfase em Operações, Logística e Inovação Tecnológica. Bacharel em Ciências Econômicas pela UFF-RJ e com especializações em Gerenciamento de Projetos pela Dinsmore Associates. Atualmente cursa o Doutorado no COPPEAD/UFRJ com o tema de pesquisa em Big Data e Data Science e seus impactos na mitigação de riscos na cadeia de suprimentos. Sócio e fundador da Cadarn Consultoria e projetos, possui passagens pela Cortex Intelligence, Ambev e BNDESPAR. Business Advisor da Artemis Negócios Culturais e Sociais Professor Associado do Centro Universitário Celso Lisboa, onde ministra os cursos de Recuperação de Empresas e Gestão por Processos. Professor Convidado da PUC-RIO do MBA de Negócios Digitais, onde ministra os cursos de Inteligência Competitiva e Inovação Social Sustentável. Professor Convidado da ESPM-RJ no MBA de Big Data ministrando o curso de Big Data e Análise Mercadológica. Professor Convidado da Unigranrio (RJ) para o MBA da instituição ministrando cursos de Logística Integrada, Supply Chain Management e Economia e Tributação. Foi professor do CBA de Logística da IBMEC-RJ, onde ministrou o curso de Custos Logísticos.

Published

2019-12-20

How to Cite

Freire, L. de C., Wargas, S. C., & Santos, L. de A. (2019). Geographical indications as a protection mechanism for common-pool resources like geographic name. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 9(Ed. esp. 2), 49–68. https://doi.org/10.24302/drd.v9iEd. esp. 2.2383