Territórios da cidadania no estado de Santa Catarina: as ações de transferências voluntárias no eixo da infraestrutura produtiva rural

Abstract

Este artigo tem em seu escopo as discussões sobre as políticas públicas e os programas de desenvolvimento territorial, em ênfase, o Programa dos Territórios da Cidadania Catarinense. Dentro dos últimos vinte anos, as ações, por meio de programas governamentais avançaram no sentido da busca de melhoria nas condições de vida, de pessoas excluídas historicamente e, sobretudo, que estão à margem do mercado de consumidor, ou seja, não participam de forma ativa configurando assim, o aumento na desigualdade no que tange o desenvolvimento social. Quanto à metodologia, a pesquisa caracteriza-se como natureza aplicada e quanto aos objetivos exploratória e descritiva. Para a abordagem do problema, caracteriza-se como qualitativa e quantitativa e, quanto aos procedimentos é bibliográfica, documental e ex-post-factos das ações perpetradas no Território da Cidadania. O universo da pesquisa abrange os dois Territórios catarinenses: o Território da Cidadania do Planalto Norte e Meio Oeste Contestado. Esquadrinhando maior profundidade no entendimento do programa, utilizaram-se os dados do eixo de apoio às atividades produtivas, em relação às transferências voluntárias, aprovadas no ano de 2013. Para os referidos territórios, impetrar uma discussão sobre as diretrizes e operação do programa no eixo de auxílio produtivo definiu-se os municípios com características de produção agrícola. A conclusão é de que a transferência voluntária de apoio à produção agrícola volta-se para a inclusão econômica e de infraestrutura, para os atores que condescendem as cooperativas de agricultores familiares inseridos nos dois Territórios da Cidadania catarinense.