Emancipação ou dependência? O papel do Capital Social nas políticas públicas de desenvolvimento local: o caso do PAA

Resumo

Com o Modelo Societal de gestão pública, o conceito de capital social é frequentemente colocado em discussão acerca de seus efeitos junto à eficiência das políticas públicas. Contudo, usam-se por vezes abordagens conflituosas entre si com relação a sua conceituação. Diante desse contexto, procura-se através desse ensaio teórico, de modo geral, resumir as principais discussões acerca de capital social e sua relação com as políticas públicas, notavelmente àquelas voltadas ao desenvolvimento local. De modo particular, faz-se uma sumarização daquela vertente mais utilizada no âmbito dos estudos relacionados às políticas públicas, com destaque para aquelas que perpassam em sua implementação o surgimento de novas institucionalidades, com destaque para incentivos a criação de organizações coletivas. Para isso, propõe-se uma discussão analítica acerca do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Conclui-se que a visão paradigmática que melhor se representa o conceito de capital social no âmbito da ação governamental para o desenvolvimento local é aquela denominada de Funcionalismo Estrutural. Além disso, as visões aparentemente inconsistentes de Evans e Putnam sobre o conceito apresentam pontos de congruência.