Financiamento e operacionalização da política pública de assistência social a partir da Emenda Constitucional 95/2016 na regional de Pato Branco, Paraná

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/drd.v13.4682

Resumo

O objetivo do estudo é analisar o financiamento e operacionalização da política de assistência social a partir da Emenda Constitucional 95 de 2016, relacionados ao desenvolvimento dos municípios da 7ª Regional de Assistência Social sediada em Pato Branco, Paraná. A metodologia incluiu a triangulação de métodos quantitativos e qualitativos, com pesquisa documental e entrevistas. O grupo amostral foi constituído por dois contadores e seis gestores dos municípios da Regional com os três maiores e os três menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Os resultados indicam que os principais problemas e desafios relacionados ao financiamento e operacionalização da assistência social a partir da Emenda, e agravados durante a pandemia de Covid-19, dizem respeito à imprecisão orçamentária, insuficiência de recursos, gestão da força de trabalho, manutenção da estrutura física e atendimento das necessidades sociais da população. Historicamente subfinanciada, a assistência social pode apresentar dificuldades ainda maiores relacionadas ao teto de gastos imposto pela Emenda.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Assistência Social. Políticas Sociais. Desenvolvimento Regional.

Biografia do Autor

Deise Thais Natsume Carolo, Prefeitura Municipal de Palmas, Paraná

Mestre em Desenvolvimento Regional. Assistente Social na Prefeitura de Palmas. Paraná. Brasil.

Leonardo Dresch Eberhardt, Universidade do Contestado

Doutor em Saúde Pública. Docente da Universidade do Contestado, Canoinhas. Santa Catarina. Brasil.

Daniel Regis Oliveira, Prefeitura Municipal de Palmas, Paraná

Especialista em Sistema Único de Assistência Social, Mestrando em Desenvolvimento Regional. Servidor Público da Prefeitura de Palmas. Paraná. Brasil.

Luciméli Nogueira do Amaral, Prefeitura Municipal de Palmas, Paraná

Especialista em Linguagens Híbridas e Educação, Mestranda em Desenvolvimento Regional. Assistente Social na Prefeitura de Palmas. Paraná. Brasil.

Francieli da Costa Colla, Prefeitura Municipal de Canoinhas, Santa Catarina

Especialista em Saúde Coletiva, Mestranda em Desenvolvimento Regional. Secretária de Saúde na Prefeitura de Canoinhas, Santa Catarina, Brasil.

Maria Luiza Milani, Centro Universitário Campos de Andrade

Doutora em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais. Docente do Centro Universitário Campos de Andrade, Assessoria da Política Social de Assistência Social da AMPLANORTE. Paraná. Brasil.

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Publicado

2023-03-24

Como Citar

Carolo, D. T. N., Eberhardt, L. D. ., Oliveira, D. R., Amaral, L. N. do, Colla, F. da C., & Milani, M. L. (2023). Financiamento e operacionalização da política pública de assistência social a partir da Emenda Constitucional 95/2016 na regional de Pato Branco, Paraná. DRd - Desenvolvimento Regional Em Debate, 13, 45–62. https://doi.org/10.24302/drd.v13.4682

Edição

v. 13 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 DRd - Desenvolvimento Regional em debate

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