O DIREITO PENAL EM BENEFICIO DA NATUREZA

Autores/as

  • Noeli Moraz Almeida

DOI:

https://doi.org/10.24302/agora.v16i1.13

Palabras clave:

Direito penal, Meio ambiente, Sanção

Resumen

Este artigo tem por temática o estudo do surgimento da preocupação com o meio ambiente, no Brasil, a evolução das formas de responsabilização e a aplicação do Direito Penal em favor da defesa do meio ambiente, explanando  seus aspectos jurídicos, como as Leis 6.938/81; Lei da política do meio Ambiente, Lei 7.347/85 da Ação Cível Pública; Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais, juntamente com a Constituição Federal de 1988. O desenvolvimento do tema se dá nas várias formas de ver o problema, como a aplicação das sanções penais; e análise constitucional do referido assunto.

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Cómo citar

Almeida, N. M. (2011). O DIREITO PENAL EM BENEFICIO DA NATUREZA. Ágora : Revista De divulgação científica, 16(1), p. 138–144. https://doi.org/10.24302/agora.v16i1.13

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2009)

Sección

Artigos

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