Análise das Práticas de Governança Eletrônica de Municípios do Estado de Santa Catarina

Abstract

Espera-se, com este estudo, contribuir para a avaliação das práticas de governança eletrônica em governos municipais, bem como identificar em quais contextos a sua implantação é mais promissora, o que poderá contribuir para os avanços na formulação de políticas públicas que objetivem dar maior transparência às ações dos gestores públicos, como por exemplo, o que foi previsto pela Lei nº 131/2009. Assim, o estudo objetivou analisar as práticas de governança eletrônica dos municípios do estado de Santa Catarina e verificar sua correlação com as variáveis PIB (Produto Interno Bruto), IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e Tamanho. Pesquisa descritiva, com análise documental e abordagem quantitativa dos dados de 57 municípios com população acima de vinte mil habitantes. Os resultados apontam que, das cinco dimensões da métrica sobre práticas de governança eletrônica, destacou-se à prestação de serviços, seguida pelas práticas de usabilidade e acessibilidade, conteúdo, participação cidadã e privacidade e segurança, nesta ordem. Quanto ao índice de governança eletrônica, os resultados indicaram que o mínimo de práticas aderidas por estes é igual a 13%, o máximo de 76%, enquanto que a média dos municípios sob estudo foi de 50%. Concluiu-se que os municípios maiores e com melhores condições socioeconômicas representadas pelo IDH, PIB aderiram a um maior número de práticas de governança eletrônica.