Justiça Terapêutica: um desafio na busca pelos fins da justiça

Abstract

Considerando-se uma realidade que demonstra um crescente número de usuários abusivos e dependentes de substâncias entorpecentes envolvidos em diversos delitos, quer sob efeitos destas substâncias quer para sustentarem seus vícios, constata-se que as sanções criminais tradicionais não vêm tendo eficácia quanto a estes perfis de infratores no sentido de prevenir futuras violações a bens jurídicos. Neste sentido, a Justiça Terapêutica, combinação de sistema jurídico associado ao sistema de tratamento, já consagrado nos Estados Unidos com o nome de Drug Courts, surge no Brasil como uma alternativa para evitar a aplicação de pena privativa de liberdade e possibilitar o tratamento e melhor reeducação e reintegração deste infrator, pois estudos demonstram que nestes casos os crimes são cometidos muito mais pelo uso abusivo ou dependência da substância entorpecente do que pela periculosidade do agente. Assim, se faz de extrema importância observar os requisitos legais vigentes, de modo a se evitar a implantação de um sistema muito benéfico que privilegie criminosos e incentive a impunidade, uma vez que o objetivo da Justiça Terapêutica é tornar o sistema penal mais eficiente para o agente e para a sociedade.