Is there a new fiscal policy in Brazil?

Authors

  • Alessandra de Fátima Souza de Souza Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Aleff dos Santos Santana Universidade Federal do Pará (UFPA) https://orcid.org/0000-0001-5865-0549
  • João de França Mendes Neto Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Adelaine Brandão Soares Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  • Jessika Jhenniffer da Silva Carvalho Universidade Federal do Pará (UFPA)

DOI:

https://doi.org/10.24302/agora.v27.3767

Abstract

This article aims to analyze the effects of constitutional amendment 95 on public spending, especially on higher education in Brazil. Under a qualitative and quantitative approach, the descriptive study with the application of the technical documentary procedure was used as a method. The objects of the analysis were the general budgets of the union and the specific budgets of the ministry of education in the period from 2016 to 2019. The data were consulted and taken from the federal government's “Treasury Management” system. The results showed that there is a discrepancy between all updated appropriations during the investigated period, both in the federal public administration information base (effective budget release and execution), and in the presidential message (document sent with the annual budget bill). Therefore, it can be said that there is preliminary evidence of a breach of the ceiling of the new tax regime. The evidence from this study collaborates with the literature by demonstrating the lack of practical effects of constitutional amendment 95.

Keywords: Constitutional Amendment 95; Fiscal Policy; Public Spending; Higher Education.

Author Biographies

Alessandra de Fátima Souza de Souza, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Membra do Laboratório de Equidade Social da Universidade Federal do Pará (LABEQ/UFPA). Mestranda em Economia Aplicada pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharela em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Aleff dos Santos Santana, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará (ICSA/UFPA). Membro do Laboratório de Equidade Social da Universidade Federal do Pará (LABEQ/UFPA). Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). 

João de França Mendes Neto, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestrando em Economia Aplicada pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Políticas de Desenvolvimento e Gestão Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Eco Auditoria pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Adelaine Brandão Soares, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Doutoranda em Estatística pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestra em Economia Aplicada pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela Faculdade Estratego (ESTRATEGO). Bacharela em Estatística pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Jessika Jhenniffer da Silva Carvalho, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Membra do Laboratório de Equidade Social da Universidade Federal do Pará (LABEQ/UFPA). Mestra em Economia Aplicada pela Universidade Federal do Pará (UFPA).  Bacharela em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA).

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Published

2022-02-17

How to Cite

Souza, A. de F. S. de, Santana, A. dos S., Mendes Neto, J. de F., Soares, A. B., & Carvalho, J. J. da S. (2022). Is there a new fiscal policy in Brazil?. Ágora : Revista De divulgação científica, 27, 1–22. https://doi.org/10.24302/agora.v27.3767

Issue

Vol. 27 (2022)

Section

Artigos

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Copyright (c) 2022 Ágora : revista de divulgação científica

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