OS CONSELHOS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA EM MAFRA-SC

Abstract

Os Conselhos Municipais podem ser importantes instrumentos de controle social, efetivando a participação democrática na Gestão Pública. A pesquisa, realizada no Município de Mafra-SC, foi conduzida pelo objetivo principal de pesquisar o desempenho dos Conselhos Municipais naquele município, verificando se estão atuando na Gestão Pública Municipal, no sentido de fiscalização, articulação e deliberação das políticas públicas para garantia de direitos do cidadão. Percebendo a existência de vinte quatro Conselhos Municipais, tornou-se necessário verificar se a criação de Conselhos no município supracitado não ocorre deliberada e superficialmente, sem cumprir o objetivo principal de engajar o cidadão na gestão pública local. Procurou-se conhecer os Conselhos Municipais existentes, seus objetivos, atividades e iniciativas para cumprimento de sua finalidade, através de pesquisa bibliográfica e documental. Para avaliar a opinião dos representantes – presidentes – de cada Conselho, acerca do tema, realizou-se entrevista individual, podendo-se obter os resultados apresentados a seguir. A pesquisa em questão é capaz de informar, subsidiar o conhecimento sobre uma prerrogativa ainda reclusa, de participação do cidadão na promoção de uma melhor qualidade de vida em sua comunidade.