A SITUAÇÃO DO ESGOTO: E SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MAFRA

Abstract

A presente pesquisa busca verificar a situação do esgoto no Bairro Faxinal, assim como o cumprimento da legislação ambiental referente ao tema, fixando os direitos e deveres, por parte do poder público e da comunidade em relação a questões ambientais. Inicialmente foi efetuada uma pesquisa bibliográfica, principalmente na Legislação Brasileira de Meio Ambiente para fixar pontos importantes relacionados à proteção legal do meio ambiente, estabelecendo bases para uma análise de seu cumprimento. Para o levantamento de dados para a pesquisa de campo foram feitas observações, através de fotos e fichas com questionamentos pré-definidos como forma de obter um panorama da situação do esgoto atual da localidade em estudo. A pesquisa ação teve como finalidade através de um informativo distribuído aos moradores da amostra, conscientizar a respeito dos direitos e deveres dos cidadãos em relação ao esgoto e a poluição ambiental, sugerindo ações como construção de fossas sépticas, destino adequado ao lixo e a não construção de valas nas ruas. Com este informativo contento atitudes simples alicerçadas no direito ambiental e na educação ambiental poderá se obter significantes melhorias na qualidade do meio ambiente e na vida dos moradores do Bairro Faxinal.